Portaria PRRJ nº 9, de 3 de janeiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jan. 2019. Caderno Administrativo, p. 38.
Abstract
Dispõe sobre a responsabilidade de análise de procedimentos eletrônicos com juntada de documentos ou vencimento de prazo nos dias sem distribuição de feitos anteriores à férias ou afastamentos de Procuradores da Área Cível e de Tutela Coletiva da PR-RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)