Portaria PGE nº 45, de 9 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 11 jun. 2026. Seção 2, p. 90.
Resumo
Designa os Procuradores Regionais da República Roberto Moreira de Almeida, Caroline Maciel da Costa e Márcio Andrade Torres, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, até 18 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)