Manual de jurisprudência dos direitos indígenas

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dc.contributorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-05-19T13:56:53Z
dc.date.available2021-05-19T13:56:53Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO presente Manual é uma coletânea de decisões judiciais sobre os temas mais caros aos povos indígenas do Brasil nos últimos trinta anos. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma. Reconheceu o Brasil como um país pluriétnico e multicultural (arts. 231 e 232).
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/223433
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.titleManual de jurisprudência dos direitos indígenas
dc.typeManual
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectPopulação Indígena
local.backup.subjectReserva Indígena - Brasil
local.backup.subjectEducação Indígena - Brasil
local.backup.subjectGenocídio - Brasil
local.backup.subjectPosse de Terra

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