Portaria PR/AC, nº 68, de 03 de agosto de 2016
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 04/08/2016, p. 11.
Abstract
Autoriza os servidores Aline Maria Nogueira de Sousa, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 05048631168 e André Matheus de Assis Morais, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 05090825103, expedida pelo DETRAN-AC, a dirigir os veículos oficiais da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul/AC, no exclusivo interesse do serviço.
Esta autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à suspensão ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação dos servidores, e não exime o condutor de eventuais responsabilidades decorrentes de danos causados ao Patrimônio Público ou de infrações ao que dispõe a legislação de trânsito aplicável.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)