Portaria PRSC nº 712, 5 de dezembro de 2019.
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 9 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 91.
Abstract
Regulamenta o período de recesso 2019-2020 em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)