Portaria PR/PI nº 108, de 21 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Acrescenta ao art. 2º da Portaria PR/PI nº 101, de 29 de setembro de 2022, publicada no e-DMPF nº 186/2022, Administrativo, de 3 de outubro de 2022, página 24.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)