Edital SNPD nº 38, de 16 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 21 out. 2025. Seção 2, p. 72.
Resumo
Torna pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)