Portaria Conjunta 1CCR-5CCR nº 6, de 2 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Encerra as atividades do Grupo de Trabalho Intercameral Terceirização em Saúde, instituído pela Portaria Conjunta 1ª e 5ª CCR/MPF nº 10, de 8 de novembro de 2018, em razão do tema estar sendo tratado por subgrupo constante no âmbito do GT-Saúde instituído pela portaria 1ª CCR/MPF N° 11, de 10 de maio 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)