Portaria PRPE n° 174, de 23 de maio de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 27 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Altera a Portaria MPF/PRPE/C. Adm./443, de 11 de dezembro de 2023, que define as atribuições da Central de Acordos de Não Persecução da PR-PE/PRMs no que se refere ao auxílio aos gabinetes para a formalização dos acordos. As alterações serão válidas a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)