Portaria PFDC nº 73, de 13 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera as Portarias nº 73, de 1º de dezembro de 2025, e nº 56, de 23 de junho de 2026, modificando a composição do NAOP4 e o início dos mandatos dos membros dos NAOPs.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)