Portaria PRMG nº 549, de 17 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 28.
Abstract
Altera os incisos VII, XII, XIV e X e parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 23, de 24 de janeiro de 2023, que divulga os dias de feriados nacionais e municipais e pontos facultativos para o ano de 2023, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)