Portaria PRBA nº 162, de 28 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Altera a Portaria nº 264, de 15 de setembro de 2023, substituindo o Coordenador/Distribuidor Substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)