Despacho PRDF nº 26.136, de 27 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2020. Caderno Administrativo, p. 16-17.
Abstract
DEFERE a licença para capacitação de BÁRBARA DE CARVALHO ALCÂNTARA no período de 08/09/2020 a 28/09/2020, referente ao quinquênio aquisitivo de 19/11/2010 a 17/11/2015, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)