Portaria PRGO nº 181, de 15 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 24.
Abstract
Retifica o art. 1º da Portaria PRGO nº 174, de 9 de setembro de 2016, que concede à procuradora da República Léa Batista de Oliveira Moreira Lima folga compensatória decorrente do plantão judicial realizado no período de 13/06/16 a 19/06/2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)