Edital CSMPF nº 7, de 30 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 2 jun. 2025. Seção 2, p. 136.
Resumo
Torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem: a) 4 (quatro) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício) e pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal (19º Ofício); e b) 1 (um) ofício de tutela coletiva de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)