Portaria PRRJ nº 176, de 9 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 54.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 996/2024 que dispõe sobre a divisão de atribuições dos ofícios ministeriais no âmbito da PRRJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)