Portaria PRRJ nº 176, de 9 de março de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 54.

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Altera a Portaria PRRJ Nº 996/2024 que dispõe sobre a divisão de atribuições dos ofícios ministeriais no âmbito da PRRJ.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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