Portaria nº 1, de 15 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 09/02/2018, p. 171.
Abstract
Apura irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário ao município de
Gameleira/PE, nos exercícios de 2014 e 2015, destinados à execução dos Programas PSB/PSE (PP 1.26.008.000015/2017-92).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)