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Portaria nº 1, de 15 de janeiro de 2018

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DMPFe, Extrajudicial de 09/02/2018, p. 171.

Resumo

Apura irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário ao município de Gameleira/PE, nos exercícios de 2014 e 2015, destinados à execução dos Programas PSB/PSE (PP 1.26.008.000015/2017-92).

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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