Portaria PRRJ nº 199, de 7 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 79.
Resumo
Dispõe sobre férias e licenças-prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PRRJ e PRMs vinculadas no mês de abril de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)