Portaria PRDF nº 158, de 7 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Determina que os trabalhos para realização do inventário anual de expedientes, documentos, processos administrativos, autos administrativos extrajudiciais,
autos judiciais e inquéritos policiais, existentes na Procuradoria da República no Distrito
Federal deverão iniciar-se a partir do dia 7 de junho de 2016, seguindo cronograma elaborado pela Coordenadoria Jurídica e aprovado pelo Procurador-Chefe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)