Portaria PRRS nº 129, de 10 de março de 2016
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 62.
Abstract
Designa Doutor Cícero Augusto Pujol Correa, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Santana do Livramento, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo proveniente da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bagé.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)