Portaria PRE/MS n° 13, de 29 de fevereiro de 2016
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Publicado no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 02/03/2016, n. 40, p. 32
Resumo
Altera a Portaria PRE/MS n. 01, de 29.01.2016, na parte que designou o Promotor de Justiça, THIAGO BONFATTI MARTINS, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Promotor Eleitoral Substituto, perante a 32ª ZE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)