Portaria PGE nº 51, de 3 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Seção 2, p. 62.
Abstract
Designa a Procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto para exercer a titularidade Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)