Portaria PRPE nº 99, de 3 de Abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Altera designação de Procuradora da República para atuar em substituição nos ofícios da PRPE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)