Portaria PRES nº 154, de 19 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2021. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Autoriza a distribuição manual com vínculo de substituto não designado para o Ofício do GAECO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)