Portaria PRRS Nº 504, 12 de agosto de 2020
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DMPFe, Extrajudicial de 14/08/2020 p. 34
Resumo
Designa o Procurador da República titular do 1° Ofício da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana-RS, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 3 de agosto de 2020, deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para dar prosseguimento à persecução penal nos autos.
do processo nº 1.29.011.000190/2020-14.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)