Portaria CMPF nº 74, de 12 de setembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no estado do Rio Grande do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)