Portaria PRRJ nº 238, de 23 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 76.
Resumo
Altera as Portarias PRRJ Nº 170/2026, PRRJ Nº 204/2026, PRRJ Nº 223/2026, PRRJ Nº 224/2026 e PRRJ Nº 225/2026 para cancelar as folgas compensatórias por exercício de plantão de Procuradores da República da PR-RJ e PRM-Macaé do dia 20 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)