Portaria PRRS n° 443, de 20 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 65.
Resumo
Estabelece, no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, o Calendário de Contratações 2026 e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)