Portaria PRES nº 49, de 23 de fevereiro de 2021
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 1º mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 119.
Resumo
Revoga a Portaria PRES nº 39, de 11 de fevereiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)