Portaria 3CCR nº 26, de 27 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera a composição da Comissão de Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual (CS-MDP), vinculada à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão. Nomeia o Procurador da República Pedro Jorge do Nascimento Costa, da PR/PE, para integrar a Comissão e exercer sua Coordenação; dispensa Lincoln Pereira da Silva Meneguim, Procurador da República da PR/SP, da função de Coordenador. Dispensa o Procurador Regional da República Ubiratan Cazetta, da PRR da 1ª Região, da Comissão e o nomeia colaborador.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)