Portaria PRSC nº 477, de 18 de novembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 144
Resumo
Altera o § 1º do art. 1º da Portaria PR/SC nº 157, que constituiu a força-tarefa para auxiliar o procurador natural no enfrentamento das questões de saúde pública envolvendo a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)