Ato de Retificação PRR1 nº 11, de 10 de outubro de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
No Despacho 04/2019/CHEFIA/RA, publicado no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 10/10/2019, Página 10, onde se lê "Portaria PGR nº 1.036, de 27 de setembro de 2017", leia-se "Portaria PGR nº 994, de 27 de setembro de 2019".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)