PORTARIA PR/BA Nº 399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 234, 12/12 /2019 , p. 15- 17
Resumo
Designa os Procuradores da República para atuarem em substituição no período de 7 a 31/1/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)