Portaria PRRJ nº 917, de 9 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 69.
Resumo
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira dos feitos urgentes e audiências no período de 11 a 13 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)