Portaria PRSP nº 498, de 16 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set 2019. Caderno Administrativo, p. 71.
Resumo
Altera a Portaria nº 463, de 29 de agosto de 2019
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)