Portaria PRRJ nº 632, de 12 de maio de 2016.
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2016 . Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Cria o Grupo Antiterrorismo (GAT), integrado por membros da Área Criminal da PRRJ, com atribuição nos casos relacionados à Lei 13.260, de 2016, no período dos Jogos Olímpicos, de 5 a 22 de agosto de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)