Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 7, de 3 de abril de 2018
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 9-10.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento do "Projeto Transparência das Informações Ambientais", especificamente quanto ao atendimento da Lei n. 12.527/11 pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)