Portaria PFDC nº 31, de 25 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição de Grupos de Trabalho e de Relatoria Temática da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)