Portaria PRRJ nº 513, de 20 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Designa Procuradores da República para acompanharem os trabalhos de inspeção anual no período de 02 a 20 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)