Portaria PRPR nº 494, de 4 de outubro de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 08/10/2019, p. 14.
Resumo
Revoga a Portaria nº 96, de 14/02/2018, publicado no DMPF-e, caderno Extrajudicial, de 16/02/2018, pág. 16.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)