Instrução de Serviço SPPEA nº 13, de 5 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Dispõe sobre as orientações para utilização da ferramenta E-Capture, para a coleta de publicações na Internet, em especial em sites Web, aplicativos de mensageria e redes sociais on-line, e revoga o Parecer Técnico ANPTIC/SPPEA/PGR 169/2022 (PGR-00060342/2022); bem como a Instrução de Serviço SPPEA nº 10, de 22 de fevereiro de 2022.
Status da norma
Revogada