Portaria 7CCR nº 19, de 21 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Institui o Grupo de Trabalho "Discriminação de Gênero/Sexo em Órgãos Policiais Federais" da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)