PORTARIA PRSC Nº 150, DE 1 DE MARÇO DE 2016.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2016, p.47.
Resumo
Designa o Procurador da República Eduardo de Oliveira Rodrigues, lotado na Procuradoria da República em Santa Catarina, para atuar na Ação Penal nº 5011050-34.2011.404.7200, em trâmite no 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)