Portaria 7CCR nº 1, de 18 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho "PESSOAS NÃO NACIONAIS PRIVADAS DE LIBERDADE" da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)