Portaria PRES nº 70, de 22 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 mar. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 40.
Resumo
Altera o item 1 da Portaria PRES nº 67, de 14 de março de 2019 e designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas, nos Municípios e pelos períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)