Portaria PRBA nº 116, de 4 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 abr. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 167
Resumo
Designa o Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, para oficiar nos autos JF/EU/BA-INQ1000017-80.2021.4.01.3310.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)