Portaria PRPR nº 63, de 21 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Abstract
Designa o Procurador da República Marcelo de Souza para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5027942-42.2025.4.04.7001, em trâmite na 5ª Vara Federal de Londrina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)