Portaria PRMG nº 297, de 7 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 93.
Resumo
Define prazos para desmobilização do acervo da Biblioteca do MPF/MG em preparação para doação e desfazimento e posterior desativação física de seu espaço.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)