PORTARIA PR-RR Nº 005 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
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DOU, seção 2 de 18/01/2008, p. 32
Resumo
Revisa o quadro de funções de confiança de Assessoria Nível I (FC-02), dispensando os assessores dos gabinetes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)