Portaria PRBA nº 100, de 28 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 41.
Abstract
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo destinado aos trabalhos confiados à Comissão Processante nos autos do PGEA nº 1.14.000.002961/2022-21, o qual foi instaurado por meio da Portaria nº 317/2022, com prorrogação mediante a Portaria nº 5/2023 e reconduções operadas pela Portaria nº 128/2023, pela Portaria 262/2024 e pela Portaria PR/BA nº 32, de 6 de fevereiro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)